TSE não aceita consulta sobre propaganda pela internet
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Thursday, 12 June 2008
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (10)
manter as regras fixadas para a propaganda eleitoral pela internet na eleição
deste ano. Por maioria de quatro votos a dois, o plenário do Tribunal não
conheceu consulta do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG) sobre
propaganda por e-mail, banner, blog, link
patrocinado e outras ferramentas da internet.
TSE decide que candidatos que são réus podem concorrer em 2008
Written by Administrator
Thursday, 12 June 2008
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta
terça-feira (10) que os políticos que são réus em processos criminais, ação de
improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva,
podem se candidatar nas eleições 2008.
Na sessão de hoje, três ministros (Eros Grau, Caputo Bastos e Marcelo Ribeiro)
acompanharam o voto do ministro-relator, Ari Pargendler, que avaliou que a Lei
de Inelegibilidades (Lei complementar 64/1990) já limita os critérios para
concessão de registro de candidaturas. O ministro Eros Grau, que havia pedido
vista do processo na última quinta-feira (5), foi o primeiro a votar. "O Poder
Judiciário não pode, na ausência de lei complementar, estabelecer critérios de
avaliação da vida pregressa de candidatos para o fim de definir situações de
inelegibilidade", afirmou Grau.
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